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quinta-feira, 9 de junho de 2011

Aposentadoria por invalidez.


A aposentadoria por invalidez é devida quando o segurado for considerado incapaz para o trabalho e insuscetível de reabilitação para o exercício de atividade que lhe garanta subsistência, nos termos previstos no artigo 42 da Lei nº 8213/91:

Art. 42. A aposentadoria por invalidez, uma vez cumprida a carência exigida, quando for o caso, será devida ao segurado que, estando ou não em gozo de auxílio-doença, for considerado incapaz para o trabalho e insuscetível de reabilitação para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência, e ser-lhe-á paga enquanto permanecer nessa condição.
§ 1º A concessão de aposentadoria por invalidez dependerá da verificação da condição de incapacidade, mediante exame médico-pericial a cargo da previdência social, podendo o segurado, às suas expensas, fazer-se acompanhar de médico de sua confiança.
§ 2º A doença ou lesão de que o segurado já era portador ao filiar-se ao Regime Geral de Previdência Social não lhe conferirá direito à aposentadoria por invalidez, salvo quando a incapacidade sobrevier por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão.


PEDIDO DE PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA NEGADO.O QUE FAZER? VEJA!

Sugiro que inicialmente você entre com um Pedido de Reconsideração - PR da referida decisão, junto ao próprio INSS,
a fim de que seja submetida a exame por Junta Médica, após o que será expedida nova decisão mantendo ou reformando a decisão que lhe deu alta.
Caso seja mantida a decisão concedendo alta do benefício, a sugestão que lhe dou é ingressar com ação contra o INSS junto ao Juizado Especial Federal de sua cidade ou região, pleiteando o restabelecimento do benefício, com pedido de concessão de tutela antecipada, podendo tal pedido ser feito pessoalmente, mediante atermação junto à Secretaria do Juizado, ou através de advogado devidamente constituído.
No processo judicial você será examinada por médicos-peritos do Juízo, portanto independentes e livres para proferir conclusão segundo o seu convencimento.

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