Pesquisar

Postagem em destaque

Luteína e Zeaxantina : Como manter seus olhos saudáveis.

luteína, zeaxantina, saúde dos olhos Luteína e zeaxantina são um grupo de carotenóides que são responsáveis por dar às plantas seu amarelo e...

CLIQUE AQUI PARA CONHECER NOSSAS REDES SOCIAIS.

CLIQUE AQUI PARA CONHECER NOSSAS REDES SOCIAIS.
acima uma imagem escrito a seguinte frase,(clique aqui)

sexta-feira, 27 de abril de 2012

ACRÉSCIMO DE 25% NA APOSENTADORIA POR INVALIDEZ

O segurado do INSS aposentado por invalidez ou por acidente de trabalho que necessite de assistência permanente de outra pessoa tem direito a receber um acréscimo de 25%, calculado sobre o valor de seu benefício. Essa determinação, em vigor desde o dia 5 abril de 1991, ainda é desconhecida por muitas pessoas. Mesmo que o valor da aposentadoria atinja o limite máximo previdenciário, estipulado em R$ 2.508,72, o acréscimo é devido. O valor será sempre recalculado quando o benefício que lhe deu origem for reajustado. A legislação previdenciária define as situações em que o auxílio é devido. O segurado acometido de cegueira total, perda de nove dedos das mãos ou paralisia de dois membros superiores ou inferiores recebe o acréscimo. Outras patologias relacionadas são a perda dos membros inferiores, quando não for possível o uso de prótese, perda de uma das mãos e de dois pés, ainda que a prótese seja possível, e a perda de um membro superior e outro inferior, quando a prótese for impossível. Alteração das faculdades mentais com grave perturbação da vida orgânica e social, doença que exija permanência contínua no leito e incapacidade permanente para as atividades da vida diária completam a lista prevista pela legislação. O benefício é cessado com a morte do aposentado e o seu valor não é incorporado ao valor da pensão deixada aos dependentes. “O acréscimo é muito importante para as pessoas que se enquadram nessa situação, pois com ele o aposentado pode pagar pela assistência que necessita”, explica a chefe da Divisão de Benefícios da Gerência Executiva do INSS em Belo Horizonte, Maria dos Anjos. Em razão do desconhecimento dessa prestação, o Programa de Educação Previdenciária (PEP) do INSS em Belo Horizonte tem incluído o tema nas palestras destinadas aos aposentados, com o objetivo de ampliar sua divulgação. Aposentadoria por invalidez - Este benefício é devido ao segurado que, estando ou não em auxílio-doença, for considerado incapaz para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência e sem a possibilidade de submeter-se à reabilitação profissional. A concessão desse tipo de aposentadoria depende da verificação, pela perícia médica do INSS, da incapacidade total e definitiva para o trabalho. Contudo, doenças ou lesões surgidas antes da filiação do segurado ao INSS não dão direito ao benefício, a não ser quando a incapacidade acontece em razão do agravamento ou progressão dessas doenças. Para receber a aposentadoria por invalidez, o segurado precisa ter contribuído durante 12 meses com o INSS. No entanto, essa carência deixa de ser obrigatória quando a invalidez resultar de acidente que resulte em lesão corporal ou perturbação funcional que cause a perda permanente da capacidade de trabalho. A chefe da Divisão de Benefícios do INSS em Belo Horizonte, Maria dos Anjos, adverte que, se o aposentado por invalidez retornar espontaneamente à atividade, o benefício é cancelado automaticamente a partir da data de seu retorno ao trabalho. Acréscimo - Durante a perícia para a concessão da aposentadoria por invalidez, o médico-perito poderá determinar se é devido o acréscimo de 25% calculado sobre o valor do benefício, de acordo com a legislação previdenciária. Existe ainda o caso em que o segurado possui uma patologia que resulta na degeneração de um de seus membros, mas não se constata, na primeira perícia, a necessidade de assistência permanente de outra pessoa. Com o avanço da doença e a conseqüente perda do membro, por exemplo, o beneficiário poderá requerer o acréscimo. O INSS, então, realizará nova perícia para avaliar a necessidade da concessão do auxílio. Para isso, o beneficiário deve se dirigir a qualquer Agência da Previdência Social portando o documento de identidade, CPF e o formulário de requerimento do acréscimo, devidamente preenchido. (PHMC/SFA/JC/TBS/JEF) Fonte: Agência de Notícias da Previdência Social

Um comentário:

  1. A PESSOA QUE TEM RP DESDE A INFANCIA E NUNCA TRABALHOU, PODE CONTRIBUIR E SE APOSENTAR?

    ResponderExcluir