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quinta-feira, 15 de agosto de 2013

Pessoas com deficiência têm direito a cota em moradia popular



Obs:Estas informações são da cdhu do estado de SP, mas acredito que nos programas de moradia popular dos demais estados e do governo federal deve existir cotas também.
Que a casa própria é um sonho antigo da maioria dos brasileiros, isso é fato, mas o que nem todos sabem é que a Secretaria de Estado da Habitação, por intermédio da Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - CDHU, destina 7% das moradias populares para as pessoas com deficiência. Esse programa de cotas foi implantado em 1996, antes mesmo da lei nº 10.844, que institui a reserva, ser aprovada em 2001. Até o momento, foram destinados 9.285 imóveis. Segundo o gerente de Comunicação da CDHU Lucas Tavares, as deficiências devem ser comprovadas por documentos emitidos por médicos. Para obter o direito ao apartamento, o mutuário tem que comprovar que tem limitações irreversíveis, que impossibilitem, dificultem ou diminuam sua capacidade de trabalho, ou criem dependência de seus familiares, exigindo cuidados especiais.
Tavares afirma que a reserva de unidades habitacionais às pessoas com deficiência é uma das medidas sociais adotadas pelo atual governo do Estado para garantir moradia às famílias de baixa renda, sobretudo àquelas que, por apresentarem situações especiais, sofrem ainda mais com a exclusão do mercado imobiliário. "Tal política é, antes de tudo, uma maneira de garantir a inclusão social das pessoas com deficiência", afirma.
Além dos apartamentos acessíveis que atendam às suas necessidades, as pessoas com deficiência assumem prestações de acordo com sua renda. Segundo o gerente, isso é possível porque os financiamentos habitacionais são subsidiados com recursos provenientes dos impostos.

DIFERENCIAL

A CDHU constrói unidades habitacionais acessíveis, destinadas às pessoas com deficiência, para assegurar-lhes maior conforto e autonomia no dia-a-dia. Nestas residências, os banheiros são maiores e possuem barras de apoio na porta, próximas ao sanitário e ao chuveiro. A pessoa com deficiência tem instalado nos banheiros uma espécie de banco dobrável para que possa tomar banho com maior facilidade.
Outro diferencial é que as antigas portas de 70 cm de largura, que não permitem a passagem de cadeiras de rodas, geralmente instaladas nas demais unidades, são substituídas por portas de 90 cm de largura, que facilitam o acesso e circulação das pessoas com deficiência, além de maior autonomia.
Para quem pleiteia moradia construída pela CDHU, os critérios adotados são os seguintes: ter renda familiar de no mínimo 1 e no máximo 10 salários mínimos, ter família constituída (não pode morar sozinho), morar ou trabalhar no município há três anos e não possuir imóvel ou financiamento habitacional no município ou Estado. No caso de pessoas idosas, o interessado não precisa ter família constituída, bastando ter idade acima de 60 anos e renda entre um e cinco salários mínimos.
Segundo Tavares, o valor da prestação é pago de acordo com a renda da família. Quem percebe de 1 a 3 salários, paga até 15% da renda; de 3,01 a 5 salários, até 20% da renda; de 5,01 a 8,5 salários, até 25% da renda e de 8,51 a 10 salários, até 30% da renda. "Os mutuários, com ou sem deficiência, que percebem renda de um salário mínimo (R$ 300,00) arcam com prestações de R$ 45,00 por mês", exemplifica.
Para obter mais informações sobre os programas habitacionais e empreendimentos da CDHU na capital, Grande São Paulo e interior, podem obtê-las pelo telefone 0800 7723633, do Disque Poupa-tempo. A ligação é gratuita e pode ser feita de segunda a sexta-feira, das 6:00h às 22:00h e, aos sábados, das 6:00 às 17:00h.

Serviço
CDHU
www.cdhu.sp.gov.br
Telefone: 0800 7723633
Fonte:http://www.ame-sp.org.br/noticias/jornal/novas/tejornal103.shtml

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