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quarta-feira, 27 de setembro de 2017

Informação sobre deficiência poderá ser incluída no RG

A condição de “pessoa com deficiência” poderá ser incluída em documentos de identificação, conforme projeto de lei (PLS 346/2017) apresentado pelo senador Hélio José (PMDB-DF). Ao constar a informação no RG e, futuramente, no Documento Nacional de Identidade, fica comprovado que a pessoa tem deficiência e não há a necessidade de laudos médicos para atestar essa condição em processos seletivos de entidades públicas e privadas. Pela proposta, para solicitar a inclusão da informação no RG ou DNI, será necessário apresentar declaração comprobatória do reconhecimento da deficiência à Secretária de Segurança Pública, que é responsável pela emissão de documentos. O projeto está em análise na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa.

Fonte:http://www12.senado.leg.br/noticias/audios/2017/09/informacao-sobre-deficiencia-podera-ser-incluida-no-rg

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