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sexta-feira, 1 de junho de 2018

Aposentado por invalidez cortado após pente-fino terá benefício temporário por até 18 meses

Se o benefício foi pago por mais de cinco anos, considerando o tempo de auxílio-doença e aposentadoria por invalidez, o bônus será pago por um ano e meio e será reduzido de forma gradativa. “Para os primeiros seis meses o valor será integral, para o segundo semestre diminuirá para 50%, e por fim, os últimos 6 meses será 25% do valor. A contagem é feita a partir da data que for verificada a capacidade de voltar ao trabalho”, informa o advogado especialista em Direito Previdenciário Murilo Aith.
Mas é preciso que o segurado tenha sido aposentado por invalidez. Se recebeu somente o auxílio-doença, não terá direito ao abono, segundo a legislação. “A lei se refere a aposentadoria por invalidez, mas pode ser estendida aos benefícios de auxílio-doença por analogia e dependerá de posicionamento de cada juiz até formar jurisprudência”, alerta Aith.
De acordo com a regra, também não tem direito ao bônus quem ficou afastado por menos de cinco anos, estava com a carteira assinada quando começou a receber o benefício por incapacidade e pode retornar ao trabalho. Nestes casos, o segurado terá que ser reintegrado pela empresa e pode ser demitido na sequência, tendo direito apenas às verbas rescisórias.
O pagamento das parcelas é feito de forma automática quando o INSS der alta ao segurado, de acordo com a advogada do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP) Adriane Bramante. “O INSS deve fazer o pagamento das ‘parcelas de recuperação’, como chamamos esse período. Não havendo o pagamento, o segurado pode entrar com ação judicial”, orienta Adriane.
O advogado Eurivaldo Bezerra, especialista em Direito Previdenciário, alerta para os casos em que o INSS dá alta indevida ao segurado mesmo com a apresentação de laudos e exames que provem o contrário. “Alta programada para o segurado ir se acostumando é um absurdo”, critica. “Ou tem condições reais de retorno ao trabalho ou não tem”, diz.

Fonte:https://odia.ig.com.br/_conteudo/economia/2016-08-20/abono-por-ate-18-meses-para-quem-for-pego-no-pente-fino.html

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